Documento legal
Política de Privacidade
Esta política explica como a Pindorama Tecnologia LTDA, CNPJ 68.392.262/0001-82 ("Pindorama", "nós"), trata dados pessoais no site pindoramatec.com.br, no software Pirilampo, no serviço de transcrição Scriba, nos cursos e materiais digitais que vendemos e nas integrações que o usuário autoriza com outras plataformas. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem é o controlador e quem é o operador
- Somos controladores dos dados de quem cria conta conosco, compra um curso ou material, assina o Pirilampo ou nos escreve pelo site.
- Somos operadores dos dados que um escritório cliente coloca no Pirilampo sobre os clientes dele, como conversas, documentos e informações de processos. Nesse caso, o controlador é o escritório, e nós tratamos esses dados só para prestar o serviço contratado, conforme as instruções dele. Quem quiser exercer direitos sobre esses dados deve procurar primeiro o escritório. Se nos procurar, encaminhamos o pedido a ele.
- Também somos operadores do conteúdo dos áudios e vídeos enviados ao Scriba, que pode conter voz e dados de terceiros. Quem envia o arquivo é o controlador e garante que tem base legal para isso.
2. Que dados tratamos
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone e, quando há cobrança, CPF ou CNPJ.
- Pagamento: valor, data e situação da cobrança. O pagamento é processado pelo nosso gateway de pagamento. Não armazenamos dados de cartão.
- Uso do serviço: registros de acesso (data, hora e endereço IP), que a lei nos obriga a guardar, e registros técnicos de funcionamento.
- Conteúdo no Pirilampo: mensagens, arquivos, áudios e dados de casos que o escritório cliente trata no sistema, na condição de operador (item 1).
- Scriba: áudios e vídeos enviados para transcrição e o texto gerado.
- Dados de plataformas conectadas: só os que o usuário autorizar ao conectar uma conta (item 5).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado, entregar o curso e dar suporte: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Cobrar, emitir nota e guardar registros exigidos por lei: obrigação legal (art. 7º, II), incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
- Segurança, prevenção de fraude e melhoria do produto: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre ponderado com os direitos do titular. Para melhorar o produto, usamos só dados de que somos controladores ou dados anonimizados. O conteúdo que um escritório coloca no Pirilampo nunca é usado para outra finalidade que não seja prestar o serviço a esse escritório.
- Envio de novidades e conteúdo: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Inteligência artificial
O Pirilampo usa modelos de inteligência artificial para organizar atendimentos, redigir respostas e, quando o escritório autorizar, enviá-las automaticamente aos clientes dele, além de adiantar trabalho. É o escritório quem decide o que a IA pode fazer sozinha. A IA é apoio ao profissional e não substitui a decisão nem a assinatura do advogado. Quando um dado precisa passar por um fornecedor de IA, os dados pessoais são mascarados antes do envio sempre que possível. Não usamos esses dados para treinar modelos próprios.
5. Integrações com outras plataformas
O usuário pode conectar ao Pirilampo contas de outras plataformas. Pedimos só as permissões necessárias para a função escolhida, e cada conexão pode ser desfeita a qualquer momento, no Pirilampo ou na própria plataforma.
- Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp Business): publicar conteúdo, ler e responder comentários e mensagens das contas profissionais conectadas, e ler as informações básicas do perfil.
- Google: ver só se a agenda está ocupada ou livre, sem ler o conteúdo dos compromissos; criar e ler as reuniões no calendário que o próprio Pirilampo cria; ler, sem alterar nem enviar, os e-mails de intimação dos tribunais e as anotações de reunião, para levá-los ao caso certo; e guardar arquivos que o próprio sistema cria no Drive.
- YouTube, LinkedIn e TikTok: publicar o conteúdo que o próprio usuário agendar. Usamos os Serviços de API do YouTube: ao conectar o YouTube, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube, e a Política de Privacidade do Google também se aplica.
Dados das APIs do Google. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado. Usamos esses dados só para a função que o usuário ativou. Não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de IA. Dados recebidos das APIs do Google só passam por um fornecedor de IA quando isso é necessário para a função que o usuário pediu, e com os dados pessoais mascarados. Esses dados ficam guardados só enquanto a conexão estiver ativa; quando o usuário a desfaz, eles são apagados, e as cópias de segurança saem no ciclo normal de retenção.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, todos obrigados por contrato a proteger os dados: hospedagem e servidores, gateway de pagamento, envio de e-mail, assinatura eletrônica, provedores de inteligência artificial e as plataformas que o usuário conectar. Também compartilhamos quando a lei ou uma ordem judicial obrigar. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta ou o contrato estiver ativo.
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato do site: pelo tempo do atendimento e por até 5 anos para registro, salvo pedido de exclusão antes disso.
- Depois disso, só pelo prazo que a lei exigir: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e documentos fiscais e de cobrança pelo prazo da legislação tributária.
- Dados que o escritório cliente colocou no Pirilampo são devolvidos ou eliminados ao fim do contrato, conforme a instrução dele.
- Cópias de segurança são apagadas no ciclo normal de retenção.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), controle de acesso por usuário, cópias de segurança e registros de acesso. Nenhum sistema é infalível. Se houver um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, avisamos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei. Quando formos operadores, avisamos o escritório controlador, a quem cabe essa comunicação.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece nesse caso, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e revisão de decisão tomada só por meio automatizado (LGPD, arts. 18 e 20). Para pedir, escreva para contato@pindoramatec.com.br. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Para apagar seus dados, siga a página de exclusão de dados. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD.
10. Cookies
O site e a área do aluno usam só cookies necessários, como o que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade de terceiros nesses ambientes.
11. Crianças e adolescentes
Nossos produtos são voltados a adultos e profissionais. Não coletamos de propósito dados de menores de 18 anos.
12. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: André William Feix. Contato: contato@pindoramatec.com.br.
13. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data de vigência. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tiver conta.